Numa medida que visa ajudar os construtores automóveis a evitarem pesadas multas, a Comissão Europeia (CE) anunciou que irá rever a forma como avalia as emissões de CO2, passando a fazê-lo através de uma média dos próximos três anos ao invés de ter em contas as emissões dos automóveis vendidos em 2025. A medida poderá evitar multas de milhões de euros.
Os alertas dos construtores automóveis já se faziam ouvir desde que as metas de emissões de CO2 foram implementadas pela Comissão Europeia: o risco de incumprimento das metas de emissões – sobretudo após o abrandamento aparente da procura por modelos elétricos – poderia levar a multas milionárias que, no limite, poderiam mesmo colocar em risco a sua existência.
Após conversações com responsáveis da indústria, como por exemplo, a Associação Europeia de Construtores Automóveis (ACEA), a Comissão Europeia atendeu aos pedidos e irá alterar a forma de avaliar as emissões dos construtores, dando-lhes mais tempo para conseguirem cumprir as metas de redução das emissões de CO2.
Ao abrigo do plano inicialmente traçado pela CE, a média de emissões em 2025 deveria ser inferior em 15% comparativamente com o valor médio de 2021. Ao falhar essa meta, os construtores poderiam incorrer em multas baseadas em 95€ por cada grama de CO2/km emitido acima do objetivo por cada automóvel em incumprimento vendido na União Europeia.
Muitos construtores apontaram o potencial destrutivo deste facto, pedindo uma revisão das metas, permitindo também manter a acessibilidade dos veículos para os condutores europeus menos abastados.
De acordo com as novas normas, os objetivos terão por base uma média dos três anos (2025-2027)
Agora, de acordo com as novas normas, os objetivos terão por base uma média dos três anos (2025-2027), ao invés de se focar apenas na média deste ano. A dificuldade manter-se-á, mas dará mais tempo aos construtores para baixarem as emissões atendendo ao cenário macroeconómico e político cada vez mais instável, com “guerras” de tarifas a surgirem no horizonte.
A revisão da proposta foi anunciada por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, que defendeu a necessidade de “manter as metas acordadas [anteriormente], mas temos de ouvir as vozes que pedem mais pragmatismo e neutralidade tecnológica”. Essa proposta terá de ser aprovada pelos governos europeus e pelo Parlamento Europeu.
Neutralidade tecnológica
A questão da neutralidade tecnológica parece ser o ponto seguinte na “agenda” da UE, já que em 2026 está prevista a análise e eventual revisão da norma que praticamente irá tornar nula a possibilidade de venda de automóveis novos a combustão na UE a partir de 2035.
A Comissão Europeia anunciou que irá acelerar essa revisão e incluir o “princípio da neutralidade tecnológica como princípio fundamental”, deixando assim em aberto a possibilidade de existir uma maior confiança no progresso dos combustíveis sintéticos ou noutras formas de se obter um valor nulo de emissões poluentes dos automóveis em circulação.
Esse mesmo ponto tem sido defendido de maneira mais vincada por países como Itália, cuja indústria automóvel está a ser afetada pela transição para os automóveis 100% elétricos.
ACEA agradada
Organismo que defende os interesses dos construtores a nível europeu, a ACEA (agora já com a Stellantis plenamente reintegrada) mostrou-se agradada com o anúncio da Comissão Europeia, adiantando ainda que é necessária uma abordagem realista do cenário da indústria automóvel europeia, não só no setor dos automóveis ligeiros de passageiros, mas também nos de pesados de mercadorias.
Ola Källenius, Presidente da ACEA e Diretor Executivo da Mercedes-Benz, sublinhou que este “ diálogo estratégico surge precisamente no momento certo. A transformação da nossa indústria automóvel está em pleno andamento e agora temos de definir um quadro que garanta a competitividade da UE neste sector crítico. A transição para a mobilidade com emissões zero e uma indústria automóvel europeia próspera devem progredir em conjunto – isto não é negociável”.
“Mas permitam-me que seja claro quanto à nossa principal preocupação: como traçar o caminho até 2035 com a flexibilidade e o pragmatismo necessários para que esta transição funcione? Esta é a questão fundamental que gostaríamos de abordar com o Presidente da Comissão durante a próxima reunião do diálogo estratégico”.
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