As inspeções de motociclos com motores acima de 125 cc foram "abandonadas", após aprovação de proposta do PSD que pára o processo. Em contrapartida, criou-se uma classe de portagens nova para as duas rodas e aprovou-se a utilização universal desses veículos nas vias destinadas aos transportes públicos, vulgo “BUS”.
Após muita celeuma, as Inspeções Periódicas Obrigatórias para motociclos com mais de 125 cc de cilindrada não irão avançar, graças a uma série de alterações ao quadro legislativo aprovadas na passada semana.
A proposta de lei para a obrigatoriedade das IPO aos veículos de duas rodas com mais de 125 cc não avança
A proposta de lei para a obrigatoriedade das IPO aos veículos de duas rodas com mais de 125 cc tinha sido criada há alguns anos e, entre muitas críticas de motociclistas e associações do setor, acabou por nunca avançar. Agora, fruto de uma nova proposta do Governo, as IPO, cujo arranque estava previsto para o início de 2025, vão mesmo ficar pelo caminho.
No total, foram apresentadas a votação cinco propostas, sendo que, além do fim das Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO), foram ainda aprovadas outras leis relevantes para os motociclistas, como a possibilidade de utilização das vias destinadas a transportes públicos (comummente denominadas de “BUS”) em todo o país, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) dos motociclos, a criação de uma classe nova de portagens (prevendo-se uma redução do valor a pagar) e a melhoria da segurança rodoviária em torno dos condutores de motociclos, nomeadamente, por via da eliminação dos pilaretes junto às vias e a colocação de sinalização horizontal em material aderente.
Estas medidas vão ser agora avaliadas e regulamentadas por comissões próprias antes da passagem à prática, sobretudo aquelas que dependem de maior atuação no terreno, como é o caso das propostas em torno da segurança rodoviária. Por outro lado, a alteração proposta aos valores do IUC terão de esperar até 2026, já que a mesma não foi incluída no Orçamento do Estado de 2025.
Em reação a este desenvolvimento, a Federação de Motociclismo de Portugal (FMP) classificou o momento de “histórico para o motociclismo nacional”, defendendo que estas medidas melhoram a segurança e ajudam à utilização dos veículos de duas rodas no país.
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