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Tribunal “trava” painéis publicitários gigantes em Lisboa

Foto do escritor: Pedro JunceiroPedro Junceiro

Os ecrãs gigantes que servem de painéis digitais de publicidade, espalhados pela área metropolitana de Lisboa, foram desligados após decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que aceitou a providência cautelar interposta pelo Automóvel Club de Portugal (ACP).


Tribunal “trava” painéis publicitários gigantes em Lisboa

Instalados em diversas artérias rodoviárias da região de Lisboa, os painéis publicitários digitais de grandes dimensões foram desligados por decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, impedindo também a montagem de novos painéis até nova decisão.

 

O ACP avançou no passado mês de setembro com uma providência cautelar para cancelar a entrada em funcionamento progressiva dos diversos painéis publicitários de grandes dimensões, considerando estar em causa a segurança dos automobilistas e demais intervenientes na via pública devido ao perigo de distração causado pelas imagens em movimento.

 

Isto porque alguns dos painéis estão instalados bastante próximos das faixas de rodagem, gerando até conflitos com a sinalização existente nos locais. Um dos casos mais evidentes é o da Segunda Circular, via central de trânsito na capital e na qual estão localizados diversos painéis publicitários de grandes dimensões.

 

Note-se que um dos pontos em que estes painéis mais têm gerado polémica é no da segurança rodoviária e na possibilidade de estar em conflito com o Código da Estrada, cujo Artigo 5º (Sinalização), Número 3, indica que “não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam: a) Confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento; b) Prejudicar a visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos; c) Perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução”.

 

Agora, o funcionamento desses mesmos painéis foi interrompido por decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, estando as empresas JC Decaux e MOP também “inibidas” de proceder à instalação de novos painéis do género até nova ordem.

 

Recorde-se que estes painéis publicitários resultaram, no caso da capital, de um contrato estabelecido entre a autarquia lisboeta e a JC Decaux, em 2022, estando previstos 125 painéis digitais a instalar ao longo dos anos seguintes.

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