Governo permite ensino da condução por tutor

O Governo deu “luz verde” a uma medida que permitirá aos instruendos aprender a conduzir sob vigilância de um tutor designado. Embora aprovada em Conselho de Ministros, a 22 de janeiro, os moldes concretos para a aplicação deste novo regime de ensino de condução ainda não são conhecidos.

Numa alteração relevante ao ensino da condução, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de um regime que permitirá ao instruendo aprender a conduzir com um tutor designado formalmente, em alternativa às aulas práticas das escolas de condução.

Até aqui, o ensino da condução é feito exclusivamente pelas escolas de condução, mas o novo regime aprovado pelo Governo prevê que os instruendos aprendam a conduzir com um tutor ao lado, com Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação a explicar em conferência de imprensa que este regime servirá “também para transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final".

O ministro assegura que a segurança de todos os agentes rodoviários não está em risco, sebdno-se que há critérios a cumprir por parte do instruendo: os alunos devem ter mais de 18 anos de idade e a carta de condução refere-se à Categoria B, que autoriza a condução de automóveis ligeiros até 3500 kg e nove lugares.

O papel das escolas 

Apesar da introdução prevista deste regime, as escolas de condução continuarão a ter um papel importante, de acordo com o ministro Miguel Pinto Luz, que dá a essas entidades a possibilidade de avaliarem se o aluno necessita de aulas adicionais supervisionadas por um instrutor profissional. Está ainda assegurada a abertura, por parte do Executivo, para discutir estas regras com as escolas de condução.

Em comunicado, a ANIECA (Associação Nacional de Escolas de Condução) lamentou a decisão e apelida-a de “retrocesso civilizacional” que não defende a qualidade e segurança da condução em Portugal.

“Num país que continua a apresentar níveis elevados de sinistralidade rodoviária, reduzir a exigência e a qualidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis”, aponta a ANIECA no comunicado.

Outra medida anunciada foi a de que os exames de condução, independentemente da categoria, possam ser feitos em língua estrangeira e que o reconhecimento das cartas de condução de estrangeiros tenha a duração do período de autorização de residência.