ACAP propõe fim gradual do ISV

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende uma reforma profunda da fiscalidade automóvel no nosso País, com a eliminação faseada do Imposto Sobre Veículos (ISA), a retirada da componente da cilindrada do motor desta taxa e o aumento da previsibilidade na tributação. Estas propostas resultaram de um estudo desenvolvido pela EY e apresentado no Fórum ACAP AUTO’26, em Lisboa.

A ACAP considera que o atual modelo de fiscalidade automóvel deixou de responder à transformação tecnológica e à crescente eletrificação do setor e, por isso, defende uma reforma assente em critérios ambientais e sociais. Entre as principais propostas encontram-se a eliminação faseada do ISV, propondo-se um período de 10 anos para este processo e o desaparecimento da componente de cilindrada do motor no cálculo do imposto. A associação defende ainda uma fiscalidade mais leve no momento da aquisição e articulada com incentivos à eletrificação.

Estas propostas foram apresentadas durante o Fórum ACAP AUTO’26, encontro realizado no Museu do Oriente, em Lisboa, e resultam de um estudo desenvolvido pela consultora EY. Sérgio Ribeiro, presidente da entidade, recordou que o modelo atual tem origem numa reforma de 2007 e considerou que a evolução do mercado, da tecnologia e das exigências ambientais justificam a adoção de uma nova abordagem.

Parque automóvel cada vez mais envelhecido

A renovação do parque automóvel português foi outro dos principais temas analisados durante o encontro. Segundo os dados apresentados pela própria ACAP, a idade média dos automóveis em circulação no nosso País duplicou numa geração. E a importação de usados tem contribuído para o agravamento de situação que compromete o cumprimento dos objetivos de menos emissões de gases de escape e mais segurança.

Em 2025, diz a ACAP, Portugal atingiu um máximo de 120.000 usados importados, mais 13,6% do que no ano anterior. Em 2026, a associação aponta para um novo crescimento, na ordem dos 14%. Os números conhecidos apresentam a dimensão do problema: temos um dos parques automóveis mais envelhecidos da Europa, com uma idade média entre os ligeiros de passageiros que ronda os 14,3 anos, enquanto os usados importados que entram no país contribuem para o agravamento da situação, uma vez que têm oito anos, em média. O ano passado, os veículos enviados para abate tinham já uma idade média de 25 anos!

Durante o encontro, Duarte Cordeiro, antigo ministro do Ambiente e da Ação Climática, defendeu que a renovação do parque automóvel pode contribuir simultaneamente para reduzir emissões, melhorar a segurança rodoviária e diminuir a dependência energética externa.

E os representantes do retalho automóvel destacaram o impacto da fiscalidade nas decisões de compra e na renovação do parque, além da falta de profissionais nas áreas da mecânica e da mecatrónica.

Infraestrutura de carregamento preocupa setor

A transição para a mobilidade elétrica e a infraestrutura de carregamento também estiveram em destaque no Fórum ACAP AUTO’26. Pedro Saraiva, administrador-delegado da Kinto Mobility Portugal, empresa de mobilidade associada à Toyota e integrada no Grupo Salvado Caetano, alertou para o o défice crescente de infraestrutura de carregamento, sobretudo para quem não dispõe de garagem ou de possibilidade de carregar o automóvel elétrico em casa, defendendo maiores investimentos em soluções urbanas e na via pública.

Vera Pinto Pereira, membro do conselho de administração executivo da EDP, salientou, por sua vez, o potencial dos automóveis elétricos enquanto sistemas de armazenamento distribuído de energia e a necessidade de maior integração entre os setores automóvel e energético.

No painel dedicado aos construtores, responsáveis da Astara Portugal, BMW Group Portugal e SIVA defenderam a necessidade de reajustar a fiscalidade, limitar a entrada de usados antigos e manter uma abordagem de neutralidade tecnológica durante a transição energética.

No encerramento do Fórum, Jean Barroca, secretário de Estado Adjunto e da Energia, apontou a mobilidade elétrica como um elemento importante para reduzir a dependência energética externa de Portugal e defendeu a aceleração do investimento nas redes de distribuição e de carregamento.

Segundo a ACAP, o setor automóvel emprega quase 180.000 pessoas em Portugal, representa 11,7% das exportações nacionais de bens, 3,6% do emprego empresarial e 2,3% do número total de empresas.