Autopilot e publicidade enganosa: vendas e produção da Tesla em risco de suspensão na Califórnia

No mesmo momento em que, por proposta de um juiz, emitiu uma ordem que ditava a suspensão, por 30 dias, das licenças de fabrico e venda da Tesla no seu maior mercado nos EUA, e no mais rico dos estados norte-americanos, o DMV (Department of Motor Vehicles, Departamento de Veículos Motorizados numa tradução livre), entidade reguladora californiana, adiou essa mesma imposição, na expetativa de que, para tal dando-lhe mais tempo, a casa de Palo Alto retifique, enfim, o que esteve na respetiva origem.

O processo teve início em 2022, quando o DMV acusou a Tesla de “publicidade enganosa”, e de “exagerar as capacidades de condução autónoma” dos seus modelos, ao fazer uso das marcas Autopilot e Full Self-Driving (FSD) para identificar os sistemas avançados de assistência à condução nos mesmos instalados – alegando, junto de um tribunal administrativo californiano, que, desta forma, a marca induzia em erro os consumidores, por tais designações sugerirem, falsamente, que os seus veículos seriam capazes de operar de forma totalmente autónoma.

Em declarações aos jornalistas, Steve Gordon, responsável máximo pelo DMV, afirmou que a suspensão da referida ordem (por 90 dias no que às vendas diz respeito, e por tempo indeterminado no que ao fabrico concerne), tem por objetivo dar à Tesla “mais uma possibilidade de remediar a situação”, e que espera que a marca “encontre uma forma de corrigir essas afirmações enganosas”. Para evitar que estas suas duas atividades sejam interrompidas, o mesmo interlocutor referiu que a Tesla pode apresentar uma declaração que confirme que deixou de utilizar o nome Autopilot para o seu software de assistência à condução; comprovar que os seus automoveis podem, efetivamente, operar sem monitorização ativa por parte de um ser humano; recorrer da suspensão; ou solicitar uma revisão judicial até 14 de fevereiro.

De salientar que o foco da DMV passou a estar exclusivamente concentrado no Auto Pilot porque, no decorrer do processo, a Tesla terá efetuado alterações no FSD, mas sem discriminar quais, que levaram a que o mesmo já não incorresse em incumprimento. Sabe-se, todavia, que o termo “Supervised” (supervisionado) foi adicionado à sigla FSD, embora uma versão não supervisionada do sistema seja utilizada pela Tesla, não só em algumas das suas fábricas, para fazer mover veículos, de forma autónoma, das linhas de montagem para os parques de entrega, como no serviço de robotáxis que tem ativo em Austin, no estado norte-americano do Texas, embora, nesse caso, com monitorização de segurança humana, a cargo de um funcionário sentado no banco do passageiro da frente, e suporte remoto.

Por seu turno, a Tesla, através de um dos seus advogados, afirmou, em audiência judicial, que a marca havia explicado, “de forma clara e consistente”, que os veiculos equipados com Autopilot e FSD requerem supervisão, e não são 100% autónomos. Acrescentando, em comunicado, que “esta foi uma ordem de ‘proteção do consumidor’ relativa ao uso do termo Autopilot num caso em que nenhum cliente se manifestou dizendo que existia um problema. As vendas na Califórnia manter-se-ão ininterruptas”. Porém, um porta-voz da empresa recusou-se a esclarecer como sabia a Tesla que nenhum cliente tinha reclamado, e se deixaria de usar o nome Autopilot, ou iria recorrer da decisão.