Conduz um motociclo? Saiba o que mudou no Código da Estrada

Novas regras em vigor desde o passado mês de abril. Obrigatoriedade das inspeções periódicas oficialmente eliminada.

Se conduz um motociclo no seu dia-a-dia então este artigo é para si. Desde o passado mês de abril que estão em vigor as novas regras do Código da Estrada para condutores de motociclos, medidas implementadas com vista à melhoria generalizada da mobilidade, à redução de custos e ao aumento de segurança para os seus condutores.

As novas regras, definidas na Lei nº 25/2025 publicada em Diário da República, eliminaram oficialmente a obrigatoriedade de inspeções periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos com motor de combustão e cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos. A medida estava prevista desde 2012, mas nunca chegou a ser implementada, tendo sido oficialmente revogada devido à ausência de regulamentação adequada. No entanto, há registo de centros de inspeções que fizeram o investimento necessário em equipamento específico para as inspeções a motociclos, o qual se revelou, agora, um mau investimento.

Os condutores de motociclos e triciclos motorizados passam também agora a poder circular nas faixas BUS em todo o país, uma medida que era previamente autorizada pelas respetivas autarquias. A nova lei determina ainda que os parques de estacionamento em vias urbanas devem disponibilizar pelo menos 5% da área total, com um mínimo de um lugar, para estacionamento exclusivo de motociclos e triciclos motorizados.

Medidas em estudo

Para além das alterações mencionadas, existem outras possibilidades “em cima da mesa”, tendo sido aprovado o texto final do Projeto de Resolução nº. 440/XVI/1.º para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos no que diz respeito a pagamento de portagens.

Outras medidas com vista à redução da sinistralidade recomendam a eliminação de materiais não aderentes nas juntas de dilatação das vias, a proibição da colocação das lombas de velocidade em curvas e a remoção de pilaretes e separadores de vias considerados perigosos para os motociclistas.