ACAP insiste no incentivo ao abate

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) insiste no regresso urgente do programa de incentivo ao abate para estimular a renovação do parque automóvel circulante, que está a envelhecer cada vez mais rapidamente. Esta foi uma das propostas apresentadas pela entidade na conferência de Imprensa para balanço da atividade do setor no ano passado, encontro que também serviu para sublinhar o peso crescente da indústria tanto para as exportações, como para as receitas fiscais do nosso País.

Atualmente, no parque circulante português, existem mais de 1.6 milhões de automóveis com idades iguais ou superiores a 20 anos, e o aumento das importações de usados (muitos também já com anos a mais) está a contribuir para o agravamento do problema. É este o argumento por detrás do pedido da ACAP, que defende o regresso de programa com conceito próximo do que vigorou até 2009. Uma medida essencial, igualmente, para incentivar a transição energética, com a troca de carros equipados com motores de combustão interna por viaturas mais “limpas” (elétricas e híbridas, por exemplo).

Para a ACAP, no balanço de 2025, é urgente relançar um plano de compra de ligeiros de passageiros e mercadorias, mas mais abrangente em termos de tecnologias, o que pressupõe a inclusão de veículos elétricos, eletrificados (híbridos) ou com motores térmicos de baixas emissões. Propõe-se, também, a imposição de que a primeira matrícula seja feita em Portugal.

A associação propõe que este programa, incluído numa série de propostas já apresentadas ao Governo, contemple o abate de até 40.000 unidades este ano, um valor médio de incentivo de 4000 € /veículo, verba que aumentará 1000 €, para 5000 €, na compra de viatura elétrica (BEV). Este plano, diz-se, contribuiria para uma poupança energética de 3,2 milhões de litros de combustível/ano (o equivalente a 33.200 barris de petróleo) e, consequentemente, para uma redução de 10.800 toneladas nas emissões de CO2.

Referindo-se a dados referentes a 2024, os mais atuais de que existem registos o parque de ligeiros de passageiros apresenta uma média de idades de 14,1 anos, enquanto o de ligeiros de mercadorias está nos 16,1 anos. Já o de pesados de passageiros se situa nos 15,8 anos e o de pesados e tratores de mercadorias nos 13,7 anos.

A renovação do parque automóvel por via de incentivos ao abate é um dos pontos apresentados no plano de reforma da fiscalidade automóvel proposto pela ACAP, que também inclui a transferência da tributação da aquisição para a posse e a utilização, assim como a manutenção das receitas fiscais (combinando objetivos ambientais, eficiência económica e justiça social). A entidade reforçou, ainda, a importância de reduzir a carga fiscal e fomentar a previsibilidade da atividade do setor.

Atuar na importação 

A ACAP também defende o controlo aos ligeiros de passageiros importados, que aumentou de forma muito significativa nos últimos anos. Em 2025, importaram-se 120.787 unidades usadas, com uma média de 7,9 anos (a maioria tinha uma idade superior a cinco anos, 36% apresentavam entre cinco e 10 anos, e 19% contavam entre 10 e 15 anos). Estes modelos são, por isso, mais poluentes. De acordo com a associação, 33% dos automóveis usados importados dispunham de mecânicas a gasóleo e 31% apresentavam mecânicas a gasolina. Este facto colide com as políticas exigentes de descarbonização.

Sérgio Ribeiro, Presidente da ACAP, e Pedro Lazarino, Vice-Presidente, coincidiram na ideia de que “Portugal é o ‘caixote do lixo’ da Europa, importando automóveis mais poluentes e menos seguros”. Lazarino acrescenta que muitos dos “Diesel que entram em Portugal, e por valores muito baixos, são do tempo do ‘Dieselgate’ e desconhece-se se estão equipados com filtros de partículas”.

Sérgio Ribeiro complementa que “não podemos ir contra a legislação europeia de livre circulação de bens, mas podemos atuar na legislação portuguesa. Quando o país tiver uma taxação normal, a tendência de importação reduz-se”. Além disso, é apresentada a ideia de controlar esses veículos à entrada para verificação da sua conformidade legal em termos técnicos.

A importação também é prejudicial para o valor residual dos carros elétricos. Razão: em muitos casos, os veículos importados beneficiam de incentivos duplos à aquisição – no país de origem e em Portugal, o que complica um cenário que já é complexo.

Sérgio Ribeiro também deixou críticas ao Governo, dizendo que o executivo tem “prioridades erradas” para o setor automóvel. E socorreu-se do exemplo da rede de carregadores. “Há pouco tempo, decidiu-se liberalizá-la, mas o aumento das vendas de elétricos expõe as fragilidades da infraestrutura. Prova-se a falta de visão dos nossos políticos. Em vez de estarem preocupados com as questões que reduzem a sinistralidade e as emissões poluentes, privilegiam questões secundárias. Continua a não existir uma estratégia clara para resolver a questão dos carregadores”.

Ou seja, segundo os responsáveis da ACAP, “a indústria automóvel tem feito o seu trabalho, mas tem a atuação condicionada por decisões de políticos que desconhecem a realidade e as prioridades”.

Matrículas em níveis pré-pandemia 

As matrículas de ligeiros de passageiros novos aumentaram 7,3% em 2025, comparativamente a 2024, totalizando 225.039 unidades, números já acima dos registados no período pré-pandemia – em 2019, 223.799. Nos elétricos, recorde novo, com 52.256, o que compara com 41.757 em 2024, com 5590 só em dezembro, o que representou um máximo mensal. No total do ano, 23,3% de quota de mercado.

Em relação ao balanço de 2024, e de acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística e da ACAP, o setor criou mais emprego em 2025, registando, ainda, aumento tanto do volume de negócios, como de empresas – no número de trabalhadores, 176.000 em vez de 167.000; no volume de negócios, 45,8 mil milhões de euros “contra” 42,6 mil milhões de euros; e, por fim, mais 2000 empresas durante o ano passado, com um crescimento de 35.000 para 37.000.

Em termos globais, o setor automóvel representou 11,7% das exportações portuguesas, gerando 11,8 mil milhões de euros para os cofres do Estado, ou seja, cerca de 20% da receita fiscal (19,4%). Só o IVA sobre o ISV representou 105 milhões de euros.

Quase 350.000 veículos produzidos 

Finalmente, durante o ano passado, as cinco fábricas de automóveis em Portugal produziram 341.361 unidades, mais 2,7% do que em 2024. A Volkswagen Autoeuropa representa 70% do volume, número muito acima dos 27% da Stellantis Mangualde. E a maioria esmagadora dos veículos produzidos em Portugal (88%) foram exportados para a Europa.