Novo plano de apoio à compra de elétrico

O Governo anunciou a criação de um novo apoio à compra de automóveis elétricos que poderá beneficiar de uma comparticipação de até 80% do valor de aquisição para as famílias mais carenciadas. Esta medida tem uma dotação de 50 milhões de euros e foi anunciada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2027 e estima-se que poderá abranger mais de 20.000 carros.

Desconhecem-se, no entanto, quase todas as condições para a concessão dos novos apoios, independentemente da dimensão do incentivo anunciado, uma vez que o Governo não divulgou os critérios de rendimento para acesso ao programa, a forma de cálculo da comparticipação, o valor máximo por automóvel ou a manutenção da obrigação de entregar de carro antigo para abate.

Maria da Graça Carvalho, no anúncio, também não explicou se a percentagem máxima de 80% será aplicada ao preço de aquisição ou a um valor de referência, nem explicou de que forma os níveis de apoio dependerão dos rendimentos das famílias. E também não existem informações sobre se o programa será condicionado à compra de automóveis novos, não abrangendo, por isso, os elétricos usados.

Diferenças muito importantes para 2026

Este anúncio representa, no entanto, uma mudança importante relativamente ao sistema aplicado em 2026. Então, os particulares podiam beneficiar de incentivo de 4000 € para a aquisição de um automóvel elétrico novo, desde que o preço não ultrapassasse os 38.500 €, incluindo IVA e despesas associadas, limite que aumentava para 55.000 € nos carros com mais de cinco lugares. E impunha a entrega para abate de um usado com mais de 10 anos equipado com motor de combustão.

A fase de candidaturas lançada a 11 de junho de 2026 previa 1375 incentivos de 4000 € para ligeiros de passageiros e a procura esgotou rapidamente o montante disponível. Para 2027, o Governo anunciou uma dotação de 50 milhões de euros, mas não confirmou se o apoio individual manterá o teto dos 4000 € e se serão renovados os preços-limite e a obrigatoriedade de abate de um usado.

Em Portugal, o ritmo da transição do automóvel térmico para o elétrico está a aumentar rapidamente.

Entre janeiro e setembro, foram matriculados 54.726 ligeiros de passageiros com motorizações elétricas, mais 49,1% do que no mesmo período de 2025 – a tecnologia representa já uma quota de 29,0% dos registos no mercado nacional.

Em setembro, a progressão das motorizações elétricas foi ainda mais expressiva, com 9338 matrículas, mais 87,4% em termos homólogos e o equivalente a 47,7% do mercado de ligeiros de passageiros novos.

Condições do novo apoio por anunciar

O novo programa insere-se no Plano Social para o Clima apresentado por Portugal à Comissão Europeia (CE), que prevê investimentos de cerca de 1,6 mil milhões de euros até 2032. A proposta entregue a Bruxelas contempla apoios à eletrificação da mobilidade das famílias vulneráveis, das frotas de microempresas e dos transportes públicos. O início da implementação encontra-se previsto para o segundo semestre de 2027.

O Governo anunciou ainda a intenção de apoiar a aquisição de até 9000 veículos elétricos por microempresas e de cofinanciar cerca de 700 autocarros elétricos destinados, maioritariamente, aos territórios de baixa densidade populacional. As condições concretas do novo apoio conhecer-se-ão com a publicação dos respetivos avisos e regulamentos.