Carros elétricos podem vir a pagar pela utilização das estradas

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) encontra-se a estudar novas formas de financiamento da rede rodoviária nacional, que poderão levar os proprietários de automóveis elétricos a contribuir diretamente para a utilização e manutenção das estradas. Entre as soluções analisadas encontra-se a cobrança em função dos quilómetros percorridos, num modelo baseado no princípio do “utilizador-pagador”.

A transição energética no setor automóvel está a reduzir progressivamente uma das fontes de financiamento da rede rodoviária nacional, uma vez que parte das receitas destinadas à sua manutenção provém da tributação dos combustíveis. Existindo cada vez mais carros elétricos em circulação e menos consumo de gasolina e gasóleo, a AMT considera necessário encontrar novas fórmulas que assegurem essas receitas no futuro.

Esta proposta encontra-se no Estudo Estratégico sobre o Financiamento da Rede Rodoviária, apresentado esta semana, que analisa diferentes soluções para garantir a sustentabilidade financeira da infraestrutura rodoviária nacional. Em cima da mesa está o reforço do princípio do “utilizador-pagador”, que poderá abranger todos os tipos de veículos, independentemente da motorização, fazendo depender parte do valor pago da utilização efetiva da rede rodoviária.

Atualmente, em Portugal, os automóveis elétricos beneficiam de isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto Sobre Veículos (ISV). O modelo analisado pela AMT não implica obrigatoriamente o fim destas isenções, uma vez que pode traduzir-se na criação de mecanismos específicos de pagamento pela utilização das infraestruturas.

Parte do atual financiamento da rede rodoviária é assegurada através da Consignação de Serviço Rodoviário, associada ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e destinada à Infraestruturas de Portugal (IP). Em 2025, esta componente terá gerado cerca de 691 milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 20% da receita obtida através do ISP.

Perante a progressiva redução do número de veículos exclusivamente a combustão e do consumo de combustíveis, a IP estima perdas significativas de receita. Caso a quota de elétricos se situe entre 20% e 30% em 2030, a redução anual poderá atingir entre 140 e 200 milhões de euros. A Infraestruturas de Portugal perdeu ainda outra fonte de receita com a eliminação, no início de 2025, das portagens em diversas antigas SCUT.

Solução em estudo

Para compensar a redução das receitas destinadas à conservação da rede rodoviária, a AMT defende a análise de um modelo em que os utilizadores contribuam de forma mais diretamente relacionada com a utilização das infraestruturas.

“A operacionalização do novo modelo de financiamento deve traduzir-se num conjunto de opções de política pública, a serem adotadas de forma faseada e combinada. Entre estas opções incluem-se o reforço dos mecanismos para operacionalizar o princípio do ‘utilizador-pagador’, designadamente através da evolução dos sistemas de portagem e a introdução de modelos de cobrança por quilómetro percorrido, com especial incidência nos veículos de maior impacto na infraestrutura”, lê-se no estudo.

O documento contempla ainda o princípio do “poluidor-pagador” para os veículos com emissões poluentes, procurando repartir os encargos de acordo com a utilização da infraestrutura e o impacto ambiental. Entre as possibilidades analisadas encontra-se uma taxa calculada em função dos quilómetros percorridos, recorrendo a dados de localização por satélite e à integração com sistemas de portagem eletrónica. Os valores poderiam variar de acordo com a classe do veículo, a intensidade de utilização da rede e as emissões.

Este estudo admite igualmente a criação de portagens ou tarifas urbanas diferenciadas consoante os horários, como forma de gerir a entrada de automóveis nos centros urbanos.

As soluções apresentadas permanecem, para já, no plano do estudo e da discussão, não existindo uma decisão quanto à sua aplicação.

No entanto, o documento aponta para uma eventual introdução progressiva de novos modelos de tarifação entre 2028 e 2032.